Doações em criptomoedas: como as instituições de caridade podem aceitar Bitcoin, Ethereum e outros tokens

Doações em Bitcoin, Ethereum, stablecoins e outros criptoativos já não são mais uma novidade para os filantropos europeus. Na Holanda, na Alemanha e na França, organizações beneficentes já possuem e continuam criando canais específicos para doações em criptomoedas, enquanto fundos internacionais permitem a transferência de ativos digitais diretamente ou por meio de plataformas especializadas. Para o doador, isso é sempre prático. Para a fundação, é mais um canal global de captação de recursos. Mas é importante saber: uma doação em criptomoeda não é apenas um código QR com um endereço de Bitcoin.
Caridade com criptomoedas: vantagens, desafios e identificação do doador
A blockchain permite visualizar a movimentação transfronteiriça de ativos em um registro público, mas a afirmação de que tais pagamentos são sempre gratuitos ou garantidamente mais rápidos do que os bancários é incorreta a priori. Afinal, a taxa depende da rede específica, da carga de tráfego e do método de conversão.
A transparência da blockchain permite a identificação automática do doador? Blockchains públicas, como Bitcoin e Ethereum, permitem verificar o movimento de fundos na cadeia, mas o endereço, por si só, não revela a identidade de seu proprietário. Além disso, certas tecnologias podem reduzir a transparência das transações. Portanto, a transparência da blockchain não equivale à identificação automática do doador. O endereço da carteira pode ser visível, mas o nome do titular — não.
Na União Europeia, não existe um regime específico exclusivamente para “doações em criptomoedas”. Portanto, a organização que recebe doações deve levar em conta, simultaneamente, a legislação nacional, as regras tributárias, os requisitos de AML/CFT, o GDPR e as normas para serviços de criptomoedas.
Operações com criptomoedas e filantropia na UE
Se a organização utilizar um serviço terceirizado para câmbio, armazenamento ou transferência de criptoativos, é necessário sempre verificar seu status e conformidade com os requisitos europeus. O simples fato de uma organização filantrópica receber uma doação em criptomoeda não a torna automaticamente um CASP nos termos da MiCA. Podem surgir exigências regulatórias dependendo dos serviços de criptomoedas que a organização efetivamente presta.
Uma fundação pode receber BTC ou ETH por meio de um provedor especializado, converter automaticamente o ativo em euros e receber dinheiro fiduciário. Dessa forma, a organização reduz o risco de queda na cotação, já que o Bitcoin pode subir ou cair dezenas de por cento em um período relativamente curto. Se um fundo receber 100.000 euros em BTC e, em seguida, decidir gastar esses recursos um mês depois, seu orçamento efetivamente disponível já poderá diferir significativamente do valor inicial. Portanto, a política de “receber e converter imediatamente” é, para a maioria das organizações beneficentes, consideravelmente mais simples do que tentar lucrar com a volatilidade.

Espanha: doações em criptomoedas não isentam de impostos
Na Espanha, é necessário distinguir com especial atenção três aspectos: o próprio fato da transferência do criptoativo, as consequências fiscais para o doador e a situação fiscal do beneficiário.
Na Espanha, o tratamento tributário de uma doação em criptomoedas depende da situação do beneficiário e da operação específica. No caso de doações em benefício de organizações definidas por lei, o ganho de capital gerado para o doador pode ser isento de impostos.
Para uma pessoa física, a transferência de um criptoativo pode ter consequências. Por isso, um doador espanhol não deve se guiar pela lógica de que “é uma doação, portanto não há impostos”. Para uma doação de grande valor, é necessária uma consultoria prévia e a documentação do valor de mercado do criptoativo no momento da operação.
França: a doação de criptoativos como instrumento prático para contribuições beneficentes
As associações francesas já aceitam criptoativos há muito tempo e podem emitir documentos fiscais, desde que o doador seja identificado e o valor da doação seja determinado corretamente. O doador (do inglês “donator” ou “donor”), que deseja obter um comprovante para fins fiscais, deve estar preparado para fornecer os dados necessários.
A Receita Federal da França destaca que as doações podem dar direito a dedução fiscal, especialmente para organizações qualificadas, e possui um procedimento para a emissão de recibos. No entanto, o recibo oficial francês não contém um campo específico para criptoativos, o que faz com que o regime tributário das doações em criptomoedas ainda permaneça juridicamente ambíguo.
Alemanha: doações em criptomoedas como Bitcoin e Ethereum
Organizações sem fins lucrativos alemãs também utilizam doações em criptomoedas. Por exemplo, algumas fundações aceitam diretamente BTC e ETH. A fundação pode utilizar a criptomoeda apenas como um canal moderno de captação de recursos. Algumas delas oferecem ao doador a possibilidade de obter um comprovante após o fornecimento do nome, endereço, valor e identificador da transação.
Países Baixos: relações entre doador e beneficiário
Nos Países Baixos, as regras tributárias dependem do status da organização, da natureza da contribuição e das relações entre doador e beneficiário.
A dedução fiscal depende do status de ANBI e do cumprimento das condições estabelecidas; para doações em criptomoedas, é necessário verificar separadamente o procedimento de avaliação e documentação do ativo.
Ucrânia: a tecnologia moderna funciona, mas a legislação está atrasada
A experiência ucraniana com doações em criptomoedas tornou-se uma das mais notáveis do mundo após o início da guerra em grande escala. Mas, em 2026, a situação jurídica continua sendo mais complexa do que pode parecer.
A Lei nº 2074-IX “Sobre Ativos Virtuais”, aprovada em 2022, ainda não entrou em vigor. É por isso que não se pode afirmar que a Ucrânia já possui um mercado especializado e completo de ativos virtuais baseado no modelo MiCA.
Consequentemente, os fundos ucranianos precisam trabalhar com especial atenção nos aspectos contábeis, cambiais, tributários, de combate à lavagem de dinheiro (AML) e bancários. Um risco adicional são as restrições decorrentes de sanções.
DAC8 e AML
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor na UE a DAC8 — um sistema de transparência tributária para transações com criptoativos; assim, as doações em criptomoedas tornam-se cada vez mais “visíveis”.
Os prestadores de serviços de criptomoedas devem coletar e repassar as informações pertinentes às autoridades fiscais, o que, para uma fundação de caridade, é uma grande vantagem. Um sistema transparente reduz o risco de acusações de lavagem de dinheiro e permite que o doador comprove a origem e o movimento dos recursos.
A fundação deve saber de onde o dinheiro foi transferido, e o erro mais perigoso é acreditar que o status de instituição de caridade legaliza automaticamente qualquer doação em criptomoedas.
Se a fundação receber uma doação significativa, é necessário ter um procedimento de verificação do doador e da origem dos recursos. Merecem atenção especial os recursos que possam estar relacionados a sanções, fraudes, darknet ou outras atividades criminosas.
Lista de verificação: 10 regras para doações em criptomoedas destinadas a fundos na UE
   1. Determinar o status jurídico do fundo no país em questão.
   2. Verificar quais criptoativos são permitidos para aceitação.
   3. Determinar a fonte da cotação e o momento da avaliação da doação.
   4. Verificar o CASP, caso o fundo utilize um provedor terceirizado.
   5. Levar em conta a verificação AML/CFT e de sanções.
   6. Levar em conta a Travel Rule para transações via CASP.
   7. Estabelecer um procedimento para carteiras auto-hospedadas, especialmente para transferências de grande valor.
   8. Proteger as chaves privadas e definir a distribuição de acesso.
   9. Definir a política de conversão de BTC/ETH/stablecoins em euros.
   10. Manter uma trilha de auditoria: hash da transação, data, ativo, quantidade, valor, documentos do doador — quando forem necessários.
A criptomoeda como um canal novo e moderno de filantropia
Doações em criptomoedas e um sistema bem estruturado podem oferecer aos doadores o que a transferência bancária tradicional muitas vezes não oferece: globalidade, disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, movimentação rápida de ativos e a possibilidade de verificar as transações diretamente na blockchain.
A melhor estratégia para uma organização beneficente é aceitar criptomoedas, mas não especular com elas; utilizar a tecnologia, mas não desconsiderar a conformidade; simplificar o processo de doação, mas não simplificar a responsabilidade jurídica.

Victoria Melnik

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