As criptomoedas e seu anonimato podem acabar se revelando muito mais caras e de baixa qualidade do que se tenta convencer atualmente a todos os entusiastas de criptomoedas ao redor do mundo. A Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, apesar de ter anunciado sua saída total da Rússia em 2023, repassou às autoridades russas dados pessoais de um cliente, que posteriormente foram utilizados em um processo criminal relacionado a doações em apoio à Ucrânia. A notícia foi divulgada em 17 de agosto pela Reuters, com base em documentos obtidos pela organização de direitos humanos “Primeiro Departamento”.
Trata-se do especialista em TI russo Yuri Belyenko, que residia na Bulgária e contra quem as autoridades russas apresentaram acusações de “financiamento do terrorismo” após doações no valor de mais de 700 dólares americanos a entidades ligadas ao apoio à Ucrânia, em particular ao regimento “Azov”. Os documentos aos quais a agência teve acesso comprovam que a Binance forneceu aos investigadores não apenas os dados de identificação do cliente, mas também informações sobre suas transações com criptomoedas. Isso significa uma coisa, muito desagradável, para todos os detentores de criptomoedas: a bolsa vê muito mais do que apenas o endereço da sua carteira, e não se sabe como ela lidará com essas informações.
De acordo com a política de privacidade da Binance, a plataforma coleta, entre outros dados, nome, endereço, número de telefone, nacionalidade, data de nascimento, documentos de residência, fotografias, além de poder processar dados biométricos, resultados de verificações KYC e histórico de transações. O que é importante: a política de privacidade da Binance indica explicitamente a possibilidade de a empresa repassar informações a tribunais, órgãos de segurança pública e órgãos reguladores mediante solicitações legais ou por meio de mecanismos internacionais de assistência jurídica.
Portanto, atualmente, a questão da proteção de dados pessoais na União Europeia tornou-se especialmente premente, já que Bielenky residia na Bulgária — um dos países da UE. Advogados e defensores dos direitos humanos entrevistados questionaram se a transferência de dados estaria em conformidade com os requisitos do GDPR. Apesar disso, a Binance afirmou que atende a solicitações legítimas de autoridades de segurança pública, embora a avaliação jurídica de uma transferência específica de dados possa depender da jurisdição, do status do controlador de dados e dos fundamentos para a transferência internacional de informações.
E esse é apenas um aspecto da desanonimização do mercado de criptomoedas. Afinal, a partir de 1º de janeiro de 2026, as regras da DAC8 passaram a ser aplicadas na União Europeia, obrigando os prestadores de serviços de criptomoedas a coletar dados sobre as transações dos usuários vinculados à UE. O primeiro período de relatório abrange o ano de 2026, embora a transmissão completa de informações e sua troca automática entre as autoridades fiscais só devam começar em 2027. O âmbito das novas regras abrange não apenas as criptomoedas clássicas, mas também os stablecoins e certos NFTs.
Isso indica que os tempos em que o investidor podia considerar sua conta em uma bolsa de criptomoedas como uma “carteira anônima” chegaram ao fim. A blockchain pode ser pseudônima, mas uma conta em uma bolsa centralizada é um dossiê digital completo, vinculado a KYC, documentos, atividade de IP e histórico de transações. Portanto, essas informações podem ser usadas contra o investidor.
No momento, a conclusão para o investidor em criptomoedas é pessimista: se seus ativos passam por uma plataforma centralizada, a questão de quem, quando e com base em que fundamento jurídico pode obtê-los começa a funcionar como um gatilho.
